Introdução

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais("Política"), tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a coleta e tratamento d e dados pessoais, bem como fornecer informações essenciais de forma clara e abrangente de como tratamos dados pessoais e suas bases legais, finalidade do tratamento, tipos de dados pessoais tratados, direitos dos titulares e medidas de segurança adotadas, tendo como referência especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - "LGPD") aos usuários que acessam o site: www.paroquiasbento.com.br ou que de outra forma, compartilham informações e dados pessoais.

A Paróquia São Bento trata os seus Dados Pessoais com ética, sigilo e integridade e apenas os utiliza para as finalidades identificadas e de acordo com as leis vigentes sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais, em especial a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A presente Política tem por finalidade:

§ Explicar ao Usuário os respectivos direitos em relação aos seus Dados Pessoais coletados e tratados por nós, e de que forma protegeremos a sua privacidade;

§ Garantir que o Usuário entenda quais dos seus Dados Pessoais coletamos, as razões pelas quais os coletamos utilizamos e com quem os compartilhamos;

§ Explicar como utilizamos os Dados Pessoais compartilhados pelo Usuário.

Esperamos que a presente Política auxilie o usuário a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade.

2. O que preciso saber para compreender essa Política

A fim de simplificar a sua leitura, além das definições do art. 5º da Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:

" Bases Legais" são as hipóteses legais que autorizam a Paróquia São Bento a tratar Dados Pessoais;

"Controlador" a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente relativas às finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, representada nesta Política;

"Consentimento" é a "manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada".

"Cookies " São pequenos arquivos que transferimos para o seu navegador ou dispositivo (como celular ou tablet) que nos permitem entender melhor como você interage com o site da Paróquia São Bento. Eles podem ser úteis para, por exemplo, o site ser adaptado ao tamanho da sua tela de celular ou computador, gravar algumas preferências de acesso e lhe oferecer um serviço mais eficiente.

"Mosteiro São Geraldo" entidade mantenedora das organizações que atuam nos segmentos educacionais, religiosos e filantrópicos:

· Abadia São Geraldo - Rua Santo Américo, 357, Jardim Colombo, São Paulo;

· Cela São José - Estrada Mosteiro Nossa Senhora da Paz, 1665, Potuverá, Itapecerica da Serra, São Paulo;

· Colégio Santo Américo - Rua Santo Américo, 257, Jardim Colombo, São Paulo;

· Sede das Obras Sociais - Rua Santo Américo, 386, Jardim Colombo, São Paulo.

"Dado Pessoal ou Dado" ­- relativo a uma pessoa física, sendo capaz de identificá-la dentro de determinado contexto. Dado Pessoal pode ser seu nome, RG, CPF, número de telefone ou e-mail.

"Dado Pessoal Sensível" - dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, referentes à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

"Encarregado da Proteção de Dados" - é a pessoa indicada pelo controlador ou operador de dados. Em resumo, sua atuação serve como uma ponte entre as partes envolvidas no tratamento de dados, ou seja, os agentes de tratamento, o titular dos dados e a ANPD.

"Legítimo Interesse" refere-se à base legal de tratamento de dados pessoais prevista nos artigos 7°, IX e X da LGPD, e tem como fundamento avaliar:

(i) a legitimidade e legalidade dos interesses da Paróquia São Bento ou de terceiros para a realização de determinado tratamento de Dados Pessoais,

(ii) a avaliação da efetiva necessidade do tratamento para a finalidade pretendida pela Paróquia São Bento, e

(iii) o equilíbrio entre os interesses da Paróquia São Bento ou de terceiros e os direitos do titular, incluindo suas expectativas legítimas em relação ao tratamento de seus dados pessoais;

"LGPD" - Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

"Política" refere-se a presente política de privacidade que tem como intuito regular os direitos e deveres da Paróquia São Bento no que tange à proteção de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis;

"Tratamento" utilização de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, a coleta, armazenamento, alteração, consulta, compartilhamento, transmissão, acesso ou eliminação destes.

"Titular de Dados" refere-se à pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

"Usuário" refere-se aos Visitantes, Paroquianos, religiosos etc.

3. Direitos dos Titulares de Dados

A Lei Geral de Privacidade de Dados - LGPD confere aos titulares de dados o direito de controle e acesso aos seus dados pessoais, conforme previsto nos termos das legislações vigentes. Os direitos previstos são os seguintes:

§ Confirmação da existência de tratamento;

§ Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

§ Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;

§ Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas na LGPD;

• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Paróquia São Bento compartilhada dados;

§ Revogação do consentimento nos termos da Lei Geral de Privacidade de Dados - LGPD;

§ Acessar suas informações pessoais armazenadas, juntamente com informações complementares;

§ Receber uma cópia das informações pessoais que você, de forma voluntária e direta, forneceu em um formato legível por máquina, usado comumente e estruturado;

§ Fazer uma reclamação junto à ANPD.

Forma e Condições de Exercício: os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos pelos usuários nos exatos termos descritos na Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

Solicitações, reclamações, pedidos de informações ou exercício de seus direitos podem ser solicitados ao Encarregado de Dados através do e-mail dpo@santoamerico.org.br

Nas solicitações, o titular de dados deverá minimamente informar:

1. Nome completo do titular de dados;

2. Endereço de e-mail;

3. Descrição da solicitação.

4. Forma de coleta dos Dados Pessoais

· Informações fornecidas através do preenchimento de Formulário de registro offline coletados ativamente pelo usuário em nosso site;

· Por meio de fichas de inscrição, formulários e/ou questionários;

· Coletamos dados pessoais para atendimento ou retornar as solicitações de contato através de envio de e-mail, mensagens ou contato telefônico.

5. Dados pessoais coletados pela Paróquia São Bento

Na tabela abaixo organizamos os grupos de dados pessoais e de dados pessoais Sensíveis que a Paróquia São Bento coleta dados dos usuários:

6. Finalidades de Tratamento

A Paróquia São Bento utilizará os dados pessoais apenas para as finalidades específicas e as hipóteses permitidas em lei.

(I) - Finalidades específicas como voluntariado, parceria social e/ou Fale Conosco (site);

(II) - Finalidade de envio de mensagens por e-mail sobre atualizações ou informações relacionadas as atividades e trabalhos desenvolvidos;

(III) - Para atendimento de qualquer solicitação ou consultas realizadas pelo titular de dados relativas as atividades desenvolvidas pela Paróquia São Bento;

(IV) - Para o cumprimento das obrigações legais, regulamentares e/ou contratuais;

7. Por quanto tempo armazenaremos os seus dados?

A Paróquia São Bento tem uma política de retenção de dados alinhada com as legislações vigentes. Os Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais as coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais ou contratuais. Sempre assegurando o seu direito de solicitar a exclusão dos dados, conforme especificado nessa política.

8. Quais são nossas responsabilidades e como a Paróquia São Bento protege os meus dados?

A nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nesta Política, garantir a sua privacidade e proteção de dados pessoais. Nós adotamos práticas de segurança e governança adequadas para a nossa atividade, incluindo o uso de técnicas de criptografia e outros sistemas de segurança da informação.

Temos um programa de governança e privacidade, regras de boas práticas e de governança, políticas e procedimentos internos que estabelecem as condições de organização, regime de funcionamento, ações educativas, mecanismos de supervisão e de mitigação de riscos e outros aspectos relacionados ao tratamento de dados pessoais.

Promovemos treinamento e ações educativas aos colaboradores das empresas coligadas ao Mosteiro São Geraldo de São Paulo, bem como buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de minimizar os riscos para você, titular de dados.

Nós trabalhamos para proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, mas, infelizmente, a segurança total é algo que não depende apenas das nossas ações e processos. A entrada ou o uso não autorizado de terceiros em sua conta, falhas de hardware ou software que não estejam sob o nosso controle e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus Dados Pessoais. Por isso, sua atuação e atenção é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação aos seus dados. E caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança de seus dados contate-nos através do e-mail: dpo@santoamerico.org.br

9. Comunicações e uso compartilhado

A Paróquia São Bento compartilha dados pessoais, caso haja necessidade, de acordo com as hipóteses legais autorizativas ou desde que haja consentimento prévio do titular dos dados:

(I) - Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;

(IV) - Mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente;

(V) - Com outro controlador ou com outro operador, nos casos permitidos em lei;

(VI) - Sujeito ao seu consentimento expresso prévio, podemos compartilhar seus dados pessoais com parceiros terceirizados que podem enviar comunicações em relação as atividades e serviços desenvolvidas;

(VII) - Para cumprimento de obrigações legais e regulamentares.

10. Conservação e exclusão de Dados Pessoais

A Paróquia São Bento declara-se comprometida em empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais brevemente possível. Contudo, podemos manter os Dados Pessoais que entender serem necessários, de modo a cumprir com suas obrigações legais, inclusive quanto à manutenção de registros obrigatórios, ou para eventual exercício de direito ou defesa em processo judicial, bem como para o exercício do legítimo interesse, de acordo com a definição da Lei Geral de Privacidade de Dados - LGPD.

Os Dados Pessoais e/ou Dados Pessoais Sensíveis poderão ser anonimizados ou pseudonimizados de modo que não o identifiquem, exceto se for legalmente permitido ou obrigatório manter determinados dados pessoais. As solicitações poderão ser requisitadas nas condições estabelecidas pela Lei Geral de Privacidade de Dados - LGPD por meio do e-mail: dpo@santoamerico.org.br.

11. Segurança de Dados

Estamos empenhados em proteger os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos nossos Usuários, mantê-los seguros, protegidos e confidenciais. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos seus dados. No entanto, o Usuário deve ter ciência de que nenhum sistema é completamente seguro. Por isso, sua atuação é indispensável para a manutenção de um ambiente seguro para todos.

12. Alterações á presente Política de Privacidade

Eventualmente poderemos efetuar alterações à presente Política, porém, quando realizarmos alterações, faremos uma comunicação visível e adequada de acordo com as circunstâncias, com a apresentação de uma notificação no site da Paróquia São Bento ou via e-mail pelos canais oficiais.

Assim, é fundamental que o usuário se certifique de ler qualquer notificação atentamente. Se quiser saber mais sobre a presente Política entre em contato através do endereço eletrônico: dpo@santoamerico.org.br

13. Como falar sobre Dados Pessoais e com a Paróquia São Bento?

Se você acredita que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto Titular de Dados Pessoais, ou ainda, tem dúvidas, comentários ou sugestões entre em contato com o nosso Encarregado de Dados que está à sua disposição:

André Luiz Santos

Encarregado de Dados - DPO

E-mail: dpo@santoamerico.org.br